Navegando por Assunto Fazenda Pública
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2012-06-18 | O cabimento de reclamação constitucional em sede de intervenção anômala da fazenda pública: artigo 5º, parágrafo único, da lei n. 9.469/97. | Silveira, Gabriel Abbad |
| 2011 | Cobrança do crédito tributário: a execução fiscal administrativa pelo projeto de lei nº 5080/2009 | Gontijo, André; Santos, Ana Paula Saturnino dos |
| 2014-03-20 | A inconstitucionalidade do pagamento de dívida judicial de sociedade de Economia Mista por precatório: análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 599.628/DF. | Barros, Janete Ricken Lopes de; Camargos, Gabriela Marcondes Laboissiére |
| 2008 | Limitações à tutela antecipada contra a fazenda pública | Lyrio, Tatiana Ferreira Tamer |
| 2016-06-09 | As prerrogativas processuais da fazenda pública e o princípio da isonomia. | Freitas, Vanessa Alves |
| 2008 | Repercussão Geral no Recurso Extraordinário interposto pela Fazenda Pública | Ciarlini, Álvaro; Duarte, Tatiana Barbosa |
| 2016-02-18 | O sequestro de verbas públicas e o uso de depósitos judiciais para a satisfação de precatórios. | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Nazaré, Paulo Emílio Dantas |
| 2014-07-10 | A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios. | Lobato, Carla Gonçalves |