Sistema de integridade como modo de combate à corrupção, com ênfase no setor de licitações e contratos na esfera municipal

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo principal analisar as dificuldades da implantação do Programa de Integridade elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) na realidade dos municípios no estado do Ceará. O estudo em questão se volta para o tema da corrupção no passado recente do Brasil, abordando as maneiras de preveni-la e combatê-la, com especial ênfase na modelagem de sistema de integridade idealizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Descreve-se a estruturação dos pilares em que se fundamenta o formato elaborado pela CGU, demonstrando que, no contexto municipal – notadamente no dos municípios do estado do Ceará, que aqui servem de objeto –, a modelagem estruturada pela CGU possui limitações: alguns de seus componentes dificilmente serão implementados de maneira bem sucedida, em função de características políticas e administrativas desses municípios. É proposta, assim, uma modelagem alternativa, considerando as fortalezas e fragilidades tipicamente encontradas em municípios, que relativiza alguns pilares do modelo da CGU, mas mantém os princípios idealizadores do programa voltados para a prevenção e o combate à corrupção. O estudo também lança mão da experiência de implementação dos sistemas de integridade nos municípios cearenses, como Canindé, Juazeiro do Norte, Paraipaba e Horizonte.

The present dissertation has as main objective to analyze the difficulties of the implementation of the Integrity Program elaborated by the Comptroller General of the Union (CGU) in the reality of the municipalities in the state of Ceará. This study focuses on the theme of corruption in Brazil's recent past, addressing ways to prevent and combat it, with particular emphasis on in the integrity system modeling conceived by the Comptroller General of the Union (CGU). The structure of the pillars on which the CGU format is based is described, demonstrating that at the local level - notably the level of municipalities of the state of Ceará, which serve as their object - the modeling structured by CGU has limitations: Some of its components are unlikely to be successfully implemented due to the political and administrative characteristics of these municipalities. Therefore, an alternative modeling is proposed, considering the strengths and weaknesses typically found in municipalities, which relativizes some pillars of the CGU model, but maintains the program's founding principles aimed at preventing and combating corruption. The study also draws on the experience of implementing integrity systems in the municipalities of Ceará, such as Canindé, Juazeiro do Norte, Paraipaba and Horizonte.