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Autor(es)
2021-02
Hipóteses resolutivas do acordo premial e sua ausência procedimental
Callegari, André Luís
;
Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de
2021-02
(IM)possibilidade de caracterizar o inadimplemento confessado de ICMS em operações próprias como crime de apropriação indébita tributária
Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de
;
Santos, Felipe Sodré Farias dos
2021
Mães no cárcere: as interseccionalidades que sobrepõem suas identidades sociais e reforçam a seletividade classista e racial do sistema punitivo brasileiro
Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de
;
Serafim, Mariana de Oliveira
2020
A valoração do inquérito policial no tribunal do júri com a criação do juiz das garantias
Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de
;
Assis, Gabriela Gomes de