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Navegando por Autor Deligne, Maysa de Sá Pittondo

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DISSERTAÇÃO_ANTÔNIO LOBATO PAES NETO.pdf.jpg2022ICMS imunidade no serviço de transporte intermunicipal ou interestadual que antecede a exportação de mercadoria ao exterior: uma análise dos estados do Pará, Minas Gerais e São PauloDeligne, Maysa de Sá Pittondo; Paes Neto, Antônio Lobato
DISSERTAÇÃO_ ANTÔNIO LOBATO PAES NETO _ MESTRADO PROFISSIONAL DIREITO_2022.pdf.jpg2023ICMS: imunidade no serviço de transporte intermunicipal ou interestadual que antecede a exportação de mercadoria ao exterior: uma análise dos estados do Pará, Minas Gerais e São PauloDeligne, Maysa de Sá Pittondo; Paes Neto, Antônio Lobato
DISSERTAÇÃO_RAFAEL NOJIRI GONÇALVES_MES. PROF. DIR. ECO. DES._2025.pdf.jpg2025Mandado de segurança coletivo tributário: limites da coisa julgada e sua utilização no âmbito das associaçõesDeligne, Maysa de Sá Pittondo; Gonçalves, Rafael Nojiri
2025Privilégios do Estado na execução fiscalDeligne, Maysa de Sá Pittondo; Peres, Sérgio Bomfim Monteiro
Dissertação_DANILO LOPES BALIZA_Mestrado_2022.pdf.jpg2023O propósito negocial no planejamento tributário realizado por meio de empresa-veículo e a jurisprudência do CARFDeligne, Maysa de Sá Pittondo; Baliza, Danilo Lopes
Dissertação_JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO_Mestrado em Direito.pdf.jpg2024Propósitos extrafiscais na transação tributária: uma análise casuística das normas, portarias e editais de transação firmados com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional até 31 de dezembro de 2022.Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Barros Neto, José Pereira de
dissertacao_VINÍCIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ_parc_MESTR DIR_2025.pdf.jpg2025A reforma tributária sobre o agronegócio brasileiro: análise das mudanças na tributação sobre o consumo após a emenda constitucional n.º 132/2023 e a lei complementar n.º 214/2025Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Cruz, Vinícius Gustavo Martins da
DISSERTACAO_Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque Moura_MESTRADO_2022.pdf.jpg2023A relação entre fisco e contribuintes na obrigação tributária: rivalidade ou colaboração?Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Moura, Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque
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