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Autor(es)
2013
Comissão parlamentar de inquérito federalismo, autonomia e poder: a problemática das CPIs estaduais e municipais no ordenamento constitucional brasileiro
Leoncy, Léo Ferreira
;
Medeiros, James Frederico
2013-07-09
Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
Leoncy, Léo Ferreira
;
Silva, Edvaldo Assunção
2007
A interseção do federalismo cooperativo com os direitos sociais : reflexões acerca das normas organizacionais e procedimentais
Leoncy, Léo Ferreira
;
Melo Neto, Antônio Sabóia de
2012
O princípio da subsidiariedade como instrumento de fortalecimento do Estado federal brasileiro.
Leoncy, Léo Ferreira
;
Soares, Diego Bandeira Lima