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2021
Decisões automatizadas, revisão humana e direito à proteção de dados: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Reis, Nazareno César Moreira
2021
O direito fundamental à saúde, ativismo judicial e judicialização: à luz dos precedentes do STF sobre fornecimento de medicamentos sem registro e de alto custo
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Oliveira, Luiz Gustavo Caratti de
2022
Direito penal nos tempos da inteligência artificial: uma análise da responsabilidade dos agentes envolvidos no desenvolvimento e na operação de algoritmos de seleção e recrutamento em relação ao crime de racismo previsto no art. 4º da lei 7.716/1989
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Sousa, Pedro
2021
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais do trabalho no capitalismo de multidão
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Nascimento, Marcelo Pinheiro
2021-03
Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Maia, Mauricio Oscar Bandeira
2017
Execução do direito individual homogêneo pelo autor coletivo: a prescindibilidade da segunda fase do processo
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Nunes, Ana Luisa Tarter
2022
Inteligência artificial e a repercussão geral da questão constitucional: análise crítica e parâmetros de utilização
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Passos, Hugo Assis
2023
Mecanismos regulatórios em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais: do modelo regulatório estatal aos modelos híbridos de regulação público-privada
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Moreira Filho, Getúlio Velasco
2021
A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Santos, Josilenni de Alencar Fonseca
2021
A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Santos, Josilenni de Alencar Fonseca
2021-03
Proteção dos direitos autorais na internet: uma análise à luz da doutrina do fair use e do direito fundamental de acesso à informação
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Santos, Laura Alice Bógea Praseres