Navegando por Autor Pinto, Thiago Silveira Costa

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TCC_THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO_GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg2022Modulação de efeitos em matéria tributária à luz dos temas 69/STF, 1.093/STF e 745/STFFaria, Luiz Alberto Gurgel de; Pinto, Thiago Silveira Costa