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Monografia_ALESSANDRA NOGUEIRA PEREIRA_Especialização_2008.pdf.jpg2008Normas gerais: estudo de três casos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 24 e seus §§ da Constituição FederalPorto, Inês; Pereira, Alessandra Nogueira
Monografia_Marcos Paulo Chagas da Costa_Especialização_2010.pdf.jpg2010Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência : uma análise da prisão preventiva sob a ótica constitucionalPorto, Inês; Costa, Marcos Paulo Chagas da
Monografia_ALINE DA SILVA FERREIRA_Especialização_2010.pdf.jpg2010Recursos de natureza extraordinária e matérias de ordem pública: o efeito translativo nos recursos extraordináriosPorto, Inês; Ferreira, Aline da Silva
MONOGRAFIA_Eliana Maria do Socorro Neri Schneider_Especialização_2010.pdf.jpg2010A relativização da coisa julgada nos casos de investigação de paternidade: aspectos polêmicosPorto, Inês; Schneider, Eliana Maria do Socorro Neri