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Autor(es)
2010
Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência : uma análise da prisão preventiva sob a ótica constitucional
Porto, Inês
;
Costa, Marcos Paulo Chagas da
2010
Recursos de natureza extraordinária e matérias de ordem pública: o efeito translativo nos recursos extraordinários
Porto, Inês
;
Ferreira, Aline da Silva
2010
A relativização da coisa julgada nos casos de investigação de paternidade: aspectos polêmicos
Porto, Inês
;
Schneider, Eliana Maria do Socorro Neri