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Autor(es)
2020
Ação rescisória baseada em coisa julgada inconstitucional superveniente - inconstitucionalidade dos artigos 525, § 15 e 535, §8º do Código de Processo Civil de 2015
Araújo, José Henrique Mouta
;
Almeida, Vinícius Rabello Dias de
2020
O sistema de estabilidades processuais do CPC/15 e a modificação da compreensão clássica da cognição judicial e da segurança jurídica
Araújo, José Henrique Mouta
;
Melo, Luiza Rodrigues Teixeira de
