Navegando por Autor Fuck, Luciano Felício
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![DISSERTAÇÃO_ MARIZE DAMASCENO MORAES _MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/0686b768-b131-41b8-a757-63ddf1bd9515/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20MARIZE%20DAMASCENO%20MORAES%20_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | O alcance da imunidade tributária recíproca às estatais que prestam serviços públicos e atuam em regime de concorrência à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Fuck, Luciano Felício; Moraes, Marize Damasceno |
| 2023 | Benefício fiscal de ISS como indutor do desenvolvimento científico e tecnológico: estudo de caso do polo Extremotec do município de João Pessoa | Fuck, Luciano Felício; Azevedo, Thaciano Rodrigues de |
![DISSERTAÇÃO_REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MÜLLER E SANTOS_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/0b91dc1e-0e40-4e33-bc21-62c940054b4f/DISSERTA%c3%87%c3%83O_REBECA%20DRUMMOND%20DE%20ANDRADE%20M%c3%9cLLER%20E%20SANTOS_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | Compartilhamento de dados fiscais sigilosos no Brasil: parâmetros e a proteção dos contribuintes | Fuck, Luciano Felício; Santos, Rebeca Drummond de Andrade Müller e |
![DISSSERTAÇÃO_ SILAS QUEIROZ JUNIOR _ MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/145dfc7c-8ac3-4b17-bdf9-84182437a1e3/DISSSERTA%c3%87%c3%83O_%20SILAS%20QUEIROZ%20JUNIOR%20_%20MESTRADO%20ACAD%c3%8aMICO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Compensação dos prejuízos fiscais em caso de encerramento da empresa uma análise doutrinária e jurisprudencial. | Fuck, Luciano Felício; Queiroz Junior, Silas |
![DISSERTAÇÃO_NILO DA ROCHA MARINHO NETO_ MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/4c715d57-dfd9-4d65-9a8c-8d10f1700b38/DISSERTA%c3%87%c3%83O_NILO%20DA%20ROCHA%20MARINHO%20NETO_%20MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | Efetividade da adi n.º 1.842 na governança da região metropolitana de salvador, considerando a política de saneamento básico | Fuck, Luciano Felício; Marinho Neto, Nilo da Rocha |
![DISSSERTAÇÃO_ JEAN CARLO DOS SANTOS _ MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/c298c5de-f0e8-46f4-b00e-898adb3d5074/DISSSERTA%c3%87%c3%83O_%20JEAN%20CARLO%20DOS%20SANTOS%20_%20MESTRADO%20ACAD%c3%8aMICO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | A extrafiscalidade ambiental como incentivo a promoção do ICMS ecológico no estado de Goiás | Fuck, Luciano Felício; Santos, Jean Carlo dos |
![Dissertaçao_Daniel Correa Szelbracikowski.pdf.jpg](/retrieve/8dca1e88-fec8-45d2-adaa-390d0c052513/Disserta%c3%a7ao_Daniel%20Correa%20Szelbracikowski.pdf.jpg) | 2016 | Guerra fiscal de ICMS no Brasil: exame sobre a unanimidade exigida para a concessão de incentivos fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). | Afonso, José Roberto Rodrigues; Fuck, Luciano Felício; Szelbracikowski, Daniel Corrêa |
![DISSERTAÇÃO_DIOGO LUIZ ARAÚJO DE BENEVIDES COVÊLLO_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/daba1be3-93a6-4278-b8cd-da6ab8ae5e23/DISSERTA%c3%87%c3%83O_DIOGO%20LUIZ%20ARA%c3%9aJO%20DE%20BENEVIDES%20COV%c3%8aLLO_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | A (i)legitimidade da fazenda pública requerer falência direta de seu devedor: uma análise a partir do interesse público | Fuck, Luciano Felício; Covêllo, Diogo Luiz Araújo de Benevides |
![ARTIGO_Gislaine Silva Florencio_2016.pdf.jpg](/retrieve/c46d5ecc-8de6-411c-a9fa-ef99ec979772/ARTIGO_Gislaine%20Silva%20Florencio_2016.pdf.jpg) | 2016 | A Inclusão do ICMS na Base De Cálculo das Contribuições Ao Pis e a Cofins | Fuck, Luciano Felício; Florencio, Gislaine Silva |
![Dissertação_ JOÃO FELIPE DA SILVA NETO_MESTRADO EM DIREITO_2018.pdf.jpg](/retrieve/de775d6a-85d9-4c19-a966-17639a87a4ab/Disserta%c3%a7%c3%a3o_%20JO%c3%83O%20FELIPE%20DA%20SILVA%20NETO_MESTRADO%20EM%20DIREITO_2018.pdf.jpg) | 2021-02 | A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos 2015 e 2017 no estado de Goiás | Fuck, Luciano Felício; Silva Neto, João Felipe da |
![DISSERTAÇÃO_DIOGO LINS BARBOSA COELHO_MESTRADO EM DIREITO 2018.pdf.jpg](/retrieve/ef275fad-4f1a-40ef-a0f5-cf6960a7c7fe/DISSERTA%c3%87%c3%83O_DIOGO%20LINS%20BARBOSA%20COELHO_MESTRADO%20EM%20DIREITO%202018.pdf.jpg) | 2020 | A Lei Complementar n. 160/2017 e a guerra fiscal de ICMS | Afonso, José Roberto Rodrigues; Fuck, Luciano Felício; Coelho, Diogo Lins Barbosa |
![DISSERTACAO_VICTOR RIBEIRO FERREIRA_MESTRADO EM DIREITO_2021.pdf.jpg](/retrieve/5e184e71-b41b-493e-b36b-b66b802e0a19/DISSERTACAO_VICTOR%20RIBEIRO%20FERREIRA_MESTRADO%20EM%20DIREITO_2021.pdf.jpg) | 2021 | Medida cautelar fiscal: os limites da indisponibilidade dos ativos financeiros das pessoas jurídicas conforme a jurisprudência do superior tribunal de justiça | Fuck, Luciano Felício; Ferreira, Victor Ribeiro |
![DISSERTAÇÃO_ ROGÉRIA VIEIRA NUNES_DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO.pdf.jpg](/retrieve/d9f5cce3-73f2-4225-93e8-9dc906a94a22/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20ROG%c3%89RIA%20VIEIRA%20NUNES_DIREITO%20ECON%c3%94MICO%20E%20DESENVOLVIMENTO.pdf.jpg) | 2022 | Processo administrativo tributário: análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju | Fuck, Luciano Felício; Nunes, Rogéria Vieira |
![Monografia_Ricardo Oliveira Lira.pdf.jpg](/retrieve/e1ca1a78-ddf5-4890-990d-38e638651b5e/Monografia_Ricardo%20Oliveira%20Lira.pdf.jpg) | 2012-07-02 | Reclamação constitucional: aspectos teóricos e práticos | Fuck, Luciano Felício; Lira, Ricardo Oliveira |
![Monografia_Ana Carolina Ribeiro Oliveira.pdf.jpg](/retrieve/3dbe2bad-0bbb-4119-801d-55c1d49ac3a9/Monografia_Ana%20Carolina%20Ribeiro%20Oliveira.pdf.jpg) | 2012-12-20 | Tecnologia no poder judiciário e celeridade processual. | Fuck, Luciano Felício; Oliveira, Ana Carolina Ribeiro de |
| 2023 | Tributação sobre a renda na mineração de Criptomoedas | Fuck, Luciano Felício; Sinfrônio, Antônio Avelar |