Navegando por Autor Santos, André Torres dos
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|---|
 | 2021-06-29 | Modulação de efeitos na jurisdição constitucional em matéria tributária: uma análise de seus pressupostos materiais de aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Santos, André Torres dos |