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- . Dispensa de Licitação: Os Benefícios Econômicos Para a Administração Pública nas Aquisições de Pequeno Valor, Realizadas pelo Sistema de Cotação Eletrônica de preços do Governo Federal 1
- Abandono Afetivo 1
- Abandono afetivo 2
- Abandono de Crianças 1
- Abandono de Incapaz 1
- Abitragem, Dissídios Individuais Trabalhistas 1
- Aborto 3
- Aborto - Crime - Brasil 1
- Aborto, Anencefalia 1
- Aborto,Crime, Brasil 1
- Abuso de Direito 1
- Abuso de Poder 1
- Abuso de Poder Econômico 1
- Abuso de Tratados 1
- Abuso do Poder 1
- Accountability 2
- Acesso a Justiça 1
- Acesso à educação superior 1
- Acesso à Informação 8
- Acesso à informação 3