Navegando por Assunto Pacote anticrime

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2022Acordo de não persecução penal: um estudo sobre o controverso requisito da necessidade de confissão formal e circunstanciada do delitoGontijo, Conrado Almeida Corrêa; Alves, Carlos Eduardo Lapa Pinto
2023Os efeitos do Artigo 3º-f (pacote anticrime) da Lei 13.964/19 no processo penal e sua ação mitigatória em face do “perp walk”Fontenele, Marília; Santana, Luiz Eduardo Martins
MONOGRAFIA_LAIO DAYAN RODRIGUES_GRADUACAO DIR_2022.pdf.jpg2022A efetividade do juiz de garantias na concretização do sistema acusatório e democratização do processo penal: estudos preliminares à luz da teoria da dissonância cognitivaCarvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rodrigues, Laio Dayan
TCC_PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO PAIVA_GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg2022Execução provisória da pena no Tribunal do Júri: uma análise sobre a constitucionalidade do art. 492, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal à luz do princípio da presunção de inocência e da não-culpabilidadeRibeiro, Bruno André Silva; Paiva, Pedro Augusto de Carvalho
TCC_JOAO DANIEL SOARES SANTANA_DIREITO_2021.pdf.jpg2021(In)constitucionalidade da execução provisória da pena nos crimes de competência do tribunal do júri após o advento da Lei n° 13.964/2019Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Santana, João Daniel Soares
TCC_ BRUNA SARAIVA DA ROCHA _2020.pdf.jpg2020Pacote anticrime: a invasão do juiz das garantias na esfera de competência do juiz da instrução e julgamentoBrito, Carolina Carvalhal Leite; Rocha, Bruna Saraiva da
TCC _MAGDIEL DE SOUZA LIMA _DIREITO_2020.pdf.jpg2021-02A regra da utilidade e o poder de barganha penal na colaboração premiadaParente, Fernando; Lima, Magdiel de Souza