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2023
Os efeitos do Artigo 3º-f (pacote anticrime) da Lei 13.964/19 no processo penal e sua ação mitigatória em face do “perp walk”
Fontenele, Marília
;
Santana, Luiz Eduardo Martins
2022
A efetividade do juiz de garantias na concretização do sistema acusatório e democratização do processo penal: estudos preliminares à luz da teoria da dissonância cognitiva
Carvalho, Marília Araújo Fontenele de
;
Rodrigues, Laio Dayan
2022
Execução provisória da pena no Tribunal do Júri: uma análise sobre a constitucionalidade do art. 492, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal à luz do princípio da presunção de inocência e da não-culpabilidade
Ribeiro, Bruno André Silva
;
Paiva, Pedro Augusto de Carvalho
2021
(In)constitucionalidade da execução provisória da pena nos crimes de competência do tribunal do júri após o advento da Lei n° 13.964/2019
Carvalho, Marília Araújo Fontenele de
;
Santana, João Daniel Soares
2020
Pacote anticrime: a invasão do juiz das garantias na esfera de competência do juiz da instrução e julgamento
Brito, Carolina Carvalhal Leite
;
Rocha, Bruna Saraiva da
2021-02
A regra da utilidade e o poder de barganha penal na colaboração premiada
Parente, Fernando
;
Lima, Magdiel de Souza