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2023O cumprimento da cadeia de custódia das provas do crime de formação de cartelFaccini Neto, Orlando; Pires, Rubem Accioly
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2013-08-23Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público: ministro Gilmar Mendes.Instituto Brasiliense de Direito Público
Glauco Braga Dias.pdf.jpg2018Custos e insegurança jurídica relacionados ao instituto da terceirização: uma análise da percepção das empresas prestadoras de serviços à Caixa Econômica FederalCavalcante, Luiz Ricardo; Dias, Glauco Braga
MONOGRAFIA_EDUARDO MEDEIROS_ESPECIALIZACAO_2008.pdf.jpg2022Da anulação ex officio do ato administrativo: limites impostos pelo princípio da segurança jurídicaMedeiros, Eduardo Alecsander Xavier de
Monografia_Anna Henriquetta da Valle Faria Peres.pdf.jpg2012Da aplicação da pena de demissão aos servidores públicos civis federais por ato de improbidade administrativa.Silva, Marco Aurélio de Barcelos; Peres, Ana Henriqueta da Valle Faria
Monografia_Janaína Carla Mendonça Heringer_Especialização_2008.pdf.jpg2008Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos : o Estado como consumidorHeringer, Janaína Carla Mendonça
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Monografia_Rafael Pinheiro Rocha.pdf.jpg2013-11-08Da atecnia do procedimento e dos julgamentos do tribunal do jurí.Cruz, Rogério Schietti Machado; Rocha, Rafael Pinheiro
DA CARTA DAS MULHERES AOS DIAS ATUAIS.pdf.jpg2013Da Carta das mulheres aos dias atuais: 25 de anos de luta pela garantia dos direitos fundamentais das mulheres.Mendes, Soraia da Rosa (Org.)
Direito Publico n162007_Bruno Caetano Jose Afonso Marina Silva.pdf.jpg2007-04Da competência estadual para legislar sobre matérias fiscais.Caetano, Bruno; Afonso, José Roberto Rodrigues; Silva, Marina Faraco Siqueira e
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2023Da constitucionalização prospectiva do loteamento de acesso controlado de fato: impactos, diálogos e influências recíprocas entre o direito privado e o direito públicoFreitas Filho, Roberto; Carmo Júnior, Marcos Antônio