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Direito Publico n122006_Ricardo Seibel de Freitas Lima.pdf.jpg2006-04Direito à saúde e critérios de aplicação.Lima, Ricardo Seibel de Freitas
2008Direito à saúde e o princípio da reserva do possívelSilva, Leny Pereira da
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2013O direito como um medium democrático: o quociente de coligação e seu paradoxo democráticoCiarlini, Alvaro; Kersten, Ignácio Mendez
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2023Direito Comparado e proteção à dignidade humana em precedentes do STF – HC 82.424 E ADPF 186Branco, Paulo Gustavo Gonet; Menezes, Roberta Fragoso de Medeiros
Direito_Constitucional_Europeu_e_Globalizacao.pdf.jpg2015Direito constitucional europeo e globalização.Aguilar, Augusto (Org.); Santiago, Marcus Firmino (Org.)
Direito Constitucional Europeu.pdf.jpg2014Direito constitucional europeu.Ximenes, Julia Maurmann (Org.); Calahorro, Augusto Aguilar (Org.)
dissertação_Daniel Ivo Odo.pdf.jpg2012-05-23O direito constitucional norte-americano em tempos de guerra e terrorismo: insumo conceitual para o estudo do estado de exceçãoEstellita, Heloísa; Odon, Daniel Ivo
Monografia_Gheysa Mirela Espindola.pdf.jpg2014-11-27Direito constitucional processual e o novo procedimento de liquidação de sentençaEspindola, Gheysa Mariela
Estado_Brasileiro_Protecao dos_Direitos Humanos e_Direito_Internacional.pdf.jpg2015Direito constitucional, administração pública e a proteção dos direitos humanos fundamentais.Santiago, Marcus Firmino (Org.); Calsing, Renata de Assis (Org.); Santos, Júlio Edstron (Org.)
Direito Publico n82005_Arnoldo Wald.pdf.jpg2005-04O direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiroWald, Arnoldo
Dissertação_ ANDRE MIRZA MADURO_MESTRADO EM DIREITO_2020.pdf.jpg2021-02Direito de acesso aos autos como requisito informativo durante as negociações de colaboração premiada: uma análise à luz do processo justo (fair trial)Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Maduro, Andre Mirza
DISSERTAÇÃO_Igor Resende - Mestrado Adiministração Pública -.pdf.jpg2021O direito de acesso à justiça e o panorama atual dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosGarcia, Luciana Silva; Resende, Igor Cordeiro de
Direito Publico n102005_Dicken Willian Lemes Silva.pdf.jpg2005-10O direito de acesso à justiça no contexto do pós-positivismoSilva, Dicken William Lemes
Paulo Henrique Chacon de Souza.pdf.jpg2017Direito de arena e os atletas do banco de reservasSOUZA, Fabiano Coelho de; SOUZA, Paulo Henrique Chacon
ARTIGO_Cristiane Ferreira Chaves_2017.pdf.jpg2017O direito de identidade na reprodução humana assistidaCarvalhal, Ana Paula Zavarize; Chaves, Cristiane Ferreira
DISSERTAÇÃO_RAPHAELLE AQUINO CASTRILLO REINERS GAHYVA.pdf.jpg2022Direito de imagem: atuação do judiciário diante da violação desse direitoGomes, Rodrigo Portela; Gahyva, Raphaelle Aquino Castrillo Reiners
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