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Data do documento	Título	Autor(es)
2016	O direito de licitar como poder jurídico	Zuquim, Renata Helena Ceze Caram
2020	O direito de morrer dignamente	Mazai, Norberto; Carmo, Bárbara Emelly Hack do
2006-10	Direito de Nacionalidade e Regime Jurídico do Estrangeiro.	Mendes, Gilmar Ferreira
2016-02-15	O direito de preferência na lei do inquilinato (8.245/91): relação entre o valor pactuado nas transações jurídicas e o valor informado ao locatário	Cordeiro, Nayanne Paulina dos Santos
2023	O direito de propriedade de bens imóveis no novo código civil chinês: uma análise da natureza jurídica do direito de propriedade sobre bens imóveis no Novo Código Civil Chinês, em uma perspectiva de direito comparado com a legislação brasileira	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Rezende, Caio Lima.
2016	Direito de propriedade e a Constituição Federal de 1988	FERREIRA, Fabrício Ramos; ROSA, Márcia Eliza Da
2017	Direito de visita do preso: a restrição de visita do preso para filhos menores de 18 (dezoito) anos, uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios	Silva, João Arthur Vieira Souza
2012-06-11	O direito difuso à comunicação social: regulação e políticas públicas.	Ximenes, Julia Maurmann; Leonardo, Socorro Janaina Maximiano
2013-05-23	O direito do amicus curiae de recorrer da decisão de mérito no procedimento dos recursos especiais repetitivos.	Nascimento, Bruno Dantas; Pereira, Artur Braga
2021	Direito do trabalho e terceirização na sociedade complexa de sistemas funcionalmente diferenciados	Bachur, João Paulo; Carneiro, Pablo Rolim
2022	O direito dos animais na jurisprudência brasileira	Lage, Fernanda de Carvalho; Giardina, Aline
2012-05-22	O direito dos quilombolas aos seus territórios como direito fundamental	Ximenes, Julia Maurmann; Simeão, Alisson do Valle
2018	Direito e Backlash	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Fonteles, Samuel Sales
2021-02	Direito e backlash	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Fonteles, Samuel Sales
2022	Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional	Viana, Ulisses Schwarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista
2022	Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional	Viana, Ulisses Schawarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista
2012-03	Direito e jurisdição: três modelos de juiz e seus correspondentes mitológicos na obra de François Ost	Azevedo, Silvagner Andrade de
2008	Direito e Justiça na experiência Jurídica: o processo de secularização do Direito no ocidente e o lugar da justiça no “mundo desencantado”	Martins, Agnaldo José
2015	Direito e Política	Bello, Ney (Org.)
2022	Direito e prática : análises de casos no âmbito penal econômico	Cardoso, Débora Motta (org.); Saadi, Ricardo Andrade (org.); Bitarães, Ana Cecília de Oliveira (org.); Silva, Géssica Priscila Arcanjo da (org.)

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