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Data do documento	Título	Autor(es)
2022	Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional	Viana, Ulisses Schwarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista
2022	Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional	Viana, Ulisses Schawarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista
2012-03	Direito e jurisdição: três modelos de juiz e seus correspondentes mitológicos na obra de François Ost	Azevedo, Silvagner Andrade de
2008	Direito e Justiça na experiência Jurídica: o processo de secularização do Direito no ocidente e o lugar da justiça no “mundo desencantado”	Martins, Agnaldo José
2015	Direito e Política	Bello, Ney (Org.)
2022	Direito e prática : análises de casos no âmbito penal econômico	Cardoso, Débora Motta (org.); Saadi, Ricardo Andrade (org.); Bitarães, Ana Cecília de Oliveira (org.); Silva, Géssica Priscila Arcanjo da (org.)
2022	Direito e prática: análises de casos no âmbito dos negócios e da governança corporativa	Santos, Isabel Luiza Rafael Machado dos (org.); Silva, Raphael Carvalho da (org.); Bitarães, Ana Cecília de Oliveira (org.)
2015-03	O direito entre o Estado e o Estado de Direito: revisitando a teoria do direito e do estado de León Duguit.	Gameiro, Ian Pimentel
2023	O Direito Financeiro como instrumento normativo para redução de desigualdades sociais e erradicação da pobreza: o Auxílio Brasil como vetor de evolução constitucional	Correia Neto, Celso de Barros; Teixeira, Tiago Conde
2016-04-08	O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na ordem constitucional brasileira.	Santos, Eldis Camargo; Cunha, Estela Pamplona
2017	O direito fundamental à liberdade de cátedra no ordenamento jurídico brasileiro: restrições ao direito de ensino	Bello Filho, Ney de Barros; Meira Júnior, José de Castro
2007	Direito Fundamental à moradia e a penhorabilidade do bem de família do fiador	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Marques, Camilla Lacerda da Natividade
2022	Direito fundamental à proteção de dados pessoais: a responsabilidade civil por desvio de finalidade da proteção ao crédito no uso do score para fins discriminatórios ao consumidor	Rosenvald, Nelson; Gonçalves, Cacyone Gomes Barbosa
2015	O direito fundamental à proteção dos dados pessoais na Constituição Federal de 1988	Bello Filho, Ney de Barros; Sauaia, Hugo Moreira Lima
2015	O direito fundamental à religião e o Supremo Tribunal Federal	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Kalil, Hugo Souto
2014	O direito fundamental à saúde e a reserva do possível.	Machado, Suelene Maria de Sousa
2021-03	O direito fundamental à saúde, ativismo judicial e judicialização: à luz dos precedentes do STF sobre fornecimento de medicamentos sem registro e de alto custo	Branco, Paulo Gonet; Ottoni, Marcos Vinicius Barros
2021	O direito fundamental à saúde, ativismo judicial e judicialização: à luz dos precedentes do STF sobre fornecimento de medicamentos sem registro e de alto custo	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Oliveira, Luiz Gustavo Caratti de
2012	Direito fundamental à saúde: os limites para a sua concretização e o poder judiciário	Dias, Alessandra Cristina de Oliveira
2016	Direito fundamental à saúde: uma experiência compartilhada.	Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo S. (Org.)

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