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Data do documento	Título	Autor(es)
2014-02-20	A fiscalização dos contratos gerando eficiência na gestão.	Ribeiro, Fernanda Rodrigues Gomes
2015	Fiscalização e controle no orçamento público: os princípios orçamentários e da Accountability no ordenamento jurídico brasileiro e sua influência na competência constitucional para o controle da gestão pública	Machado, Raul Chaves
2022	A fixação de indenização por danos extrapatrimoniais individuais decorrentes das relações de trabalho sob a ótica do princípio da reparação integral e dos critérios do art. 223-g da CLT	Porto, Noemia Aparecida Garcia; Lopes, Isabela do Couto Ribeiro
2017	Fixação de pena provisória abaixo do mínimo legal: a correta interpretação constitucional do caput do artigo 65, código penal	Barbosa, Daniel Marchionatti; Moura, Danniel
2017	Fixação de pena provisória abaixo do mínimo legal: a correta interpretação constitucional do caput do artigo 65, código penal.	Barbosa, Daniel Marchionatti; Moura, Danniel
2023	A flexibilização da impenhorabilidade dos valores aportados no plano de previdência complementar	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Pereira, Fernando Akiro Barreto
2013	Flexibilização da legislação trabalhista: avanço ou retrocesso social?	Oliveira, Rosilene Mateus
2017	A flexibilização da preclusão no Código de Processo Civil de 2015.	Santos, Luiz Paulo da Silva
2017	A flexibilização dos direitos trabalhistas prevista no PL 6787/2016: uma análise das percepções sob a ótica do empregador, dos empregados e dos limites impostos à negociação coletiva.	Lourenço Filho, Ricardo; Sarkis, Breno Travassos
2023	Flexibilização procedimental no CPC/2015: limites e possibilidades	Batista, Fernando Natal; Souza, Thaynara Alves De
2015	O fluxo operacional logístico aplicado pelos correios na operacionalização do Programa Nacional do Livro Didático	Tourinho, Artur Chaves; Mathias, Fabiano
2014-02-13	As fontes orçamentárias da Agência de Promoção de Exportações do Brasil Apex-Brasil.	Codorniz, Antônio Carlos Villalba
2015	A força de trabalho do terceiro setor.	Carvalho, Thaiza Oliveira Weiss de
2011-09	A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no Estado Constitucional	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2018	A força normativa da constituição, a judicialização das políticas e o compromisso significativo	Ximenes, Julia Maurmann; Souza Neto, Gentil Ferreira de
2021	A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo	Ximenes, Júlia Maurmann; Souza Neto, Gentil Ferreira de
2012	A força normativa do preâmbulo da Constituição Federal de 1988: tese da plena eficácia.	Thomazini, Fábio de Castro
2021	Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988	Bachur, João Paulo; Torres, Demóstenes Lázaro Xavier
2009-09	A forma Federativa de Estado como cláusula pétrea: uma abordagem hermenêutica.	Coelho, Inocêncio Mártires
2019	A formação de preços de produtos de tecnologia em processos eletrônicos de compras do governo federal: uma abordagem baseada na teoria econômica de leilões	Oliveira Júnior, Márcio de; Castro, Cristiano Jorge Poubel de

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