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ARTIGO_Rafael de Oliveira Gomes_2017.pdf.jpg2017Imunidade parlamentar material causas da (in)aplicabilidade no caso do deputado federal Jair Bolsonaro de incitação ao crime, injúria e calúnia.Trindade, João; Gomes, Rafael de Oliveira
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Artigo_PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS.pdf.jpg2014-02-21A imunidade tributária das entidades do Sistema “S” .Martins, Pedro Cherem Pirajá
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MONOGRAFIA_ ALESSANDRA MENEZES GRIPP CARVALHO_ESPECIALISTA EM DIREITO DE REGULAÇÃO.pdf.jpg2012Imunidade tributária do artigo 150, VI, "D" da constituição federal e a sua aplicabilidade aos livros eletrônicosCarvalho, Alessandra Menezes Gripp
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Artigo_ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO.pdf.jpg2014-02-21A imunidade tributária do Sistema Sebrae em face de sua natureza jurídica.Azevedo, Rosane de Cássia Ferreira
Artigo_FLAVIO DA SILVA POSSA.pdf.jpg2014-02-20A imunidade tributária do Sistema “S” com fundamento em sua natureza jurídica.Possa, Flávio da Silva
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dissertacao_Ana Maria Ribeiro dos Reis.pdf.jpg2012-05-23A imunidade tributária dos templos religiosos e das instituições de educação e de assistência social: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedadeMeira, Liziane Angelotti; Reis, Ana Maria Ribeiro dos
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MONOGRAFIA - JÉSSICA KELLY DE ARAÚJO OLIVA.pdf.jpg2014-04-01A imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea D, da constituição federal, e sua aplicação ao livro eletrônicoOliva, Jéssica Kelly de Araújo
ARTIGO_Fernando Macedo de Oliveira_2016.pdf.jpg2016A imunidade tributária recíproca aplicada aos serviços prestados em regime concorrencial pelos correios à luz do recurso extraordinário nº 601.392/PA do STFOliveira, Fernando Macedo de
MONOGRAFIA_TALITA GEMIMA DA SILVA BARROS.pdf.jpg2011A imunidade tributária recíproca extensiva às empresas estataisBarros, Talita Gemma da Silva
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