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Monografia_André Luís Romano.pdf.jpg2013-12-03A incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação de veículos automotivos por destinatário final: análise acerca da legislação e jurisprudência.Romano, André Luís de Freitas
TCC_ AMANDA DA SILVA FONSECA SERRA _2020.pdf.jpg2021A incidência do IPI sobre a revenda de produtos importados e o princípio do tratamento nacional do GATTMedeiros Filho, Alberto de; Serra, Amanda da Silva Fonseca
MONOGRAFIA - PEDRO AUGUSTO RODRIGUES BRAGA VENTURA.pdf.jpg2015Incidência do IPTU sobre a posse: cobrança de IPTU no condomínio Ville de MontagneVentura, Pedro Augusto Rodrigues Braga
MONOGRAFIA_AnnaKarolinyOlivieraSoares_2011.pdf.jpg2011A incidência do ISSQN fixo nas sociedades simples de advogados no Distrito FederalHable, José; Soares, Anna Karoliny Oliveira
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Dissertação_ MARIANA COSTA DE OLIVEIRA_2019.pdf.jpg2021-02A incidência do princípio da bagatela nas ações de improbidade administrativaSilveira, Marilda; Oliveira, Mariana Costa de
Direito Publico n622015_Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina.pdf.jpg2015-03A incidência dos direitos fundamentais no que tange às relações privadas.Franceschina, Aline Oliveira Mendes de Medeiros
Monografia_Anderson Luiz Lopes de Oliveira.pdf.jpg2015Inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações realizadas pela Administração Pública.Oliveira, Anderson Luiz Lopes de
ARTIGO_Gislaine Silva Florencio_2016.pdf.jpg2016A Inclusão do ICMS na Base De Cálculo das Contribuições Ao Pis e a CofinsFuck, Luciano Felício; Florencio, Gislaine Silva
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TCC_ MARA RÚBIA DO NASCIMENTO FERREIRA_2022.pdf.jpg2020A incompletude do sistema processual trabalhista: uma análise sobre a aplicação supletiva e subsidiária das normas do processo civilLourenço Filho, Ricardo; Ferreira, Mara Rúbia do Nascimento
Monografia_Larissa Benevides Gadelha.pdf.jpg2012-06-19As incongruências da sistemática da repercussão geral.Gadelha, Larissa Benevides
TCC _RENAN CARVALHO TEODORO _DIREITO_2020.pdf.jpg2021-02A inconstitucionalidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiroFreiria, Marcelo Turbay; Teodoro, Renan Carvalho
TCC_ CLEONICE MARIA DA CONCEIÇÃO _2020.pdf.jpg2021A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhistaSantiago, Rafael da Silva; Conceição, Cleonice Maria da
Direito Publico n512013_ADRIANA DA FONTOURA ALVES.pdf.jpg2013-05A inconstitucionalidade da descriminalização da maconha na República Federativa do Brasil.Alves, Adriana da Fontoura
Monografia_Humberto Barbosa da Silva Leite.pdf.jpg2013-05-23A inconstitucionalidade da exigência do recebimento definitivo, pela administração pública, como termo inicial do prazo da alinea "a" do inciso XIV do artigo 40 da Lei n. 8.666/93.Leite, Humberto Barbosa da Silva
Monografia_Ivoney Severina de Melo Pereira do Nascimento.pdf.jpg2012-06-21A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da COFINS e da contribuição destinada ao PIS: impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originárioNascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do
Monografia_Pedro Raposo Jaguaribe.pdf.jpg2015-04-07Inconstitucionalidade da lei complementar 105/2001.Jaguaribe, Pedro Raposo
MONOGRAFIA_Isabella Zaffalon Marra.pdf.jpg2016-08-16A inconstitucionalidade da política pública de ocupação das comunidades do Rio de Janeiro pelo Exército BrasileiroMarra, Isabella Zaffalon
Monografia_Alberto Carlos de Aguiar Rodrigues.pdf.jpg2016-04-11A inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades tributárias no âmbito do processo administrativo fiscal sem autorização do Poder Judiciário.Rodrigues, Alberto Carlos de Aguiar