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TCC _RENAN CARVALHO TEODORO _DIREITO_2020.pdf.jpg2021-02A inconstitucionalidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiroFreiria, Marcelo Turbay; Teodoro, Renan Carvalho
TCC_ CLEONICE MARIA DA CONCEIÇÃO _2020.pdf.jpg2021A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhistaSantiago, Rafael da Silva; Conceição, Cleonice Maria da
Direito Publico n512013_ADRIANA DA FONTOURA ALVES.pdf.jpg2013-05A inconstitucionalidade da descriminalização da maconha na República Federativa do Brasil.Alves, Adriana da Fontoura
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Monografia_Ivoney Severina de Melo Pereira do Nascimento.pdf.jpg2012-06-21A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da COFINS e da contribuição destinada ao PIS: impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originárioNascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do
Monografia_Pedro Raposo Jaguaribe.pdf.jpg2015-04-07Inconstitucionalidade da lei complementar 105/2001.Jaguaribe, Pedro Raposo
MONOGRAFIA_Isabella Zaffalon Marra.pdf.jpg2016-08-16A inconstitucionalidade da política pública de ocupação das comunidades do Rio de Janeiro pelo Exército BrasileiroMarra, Isabella Zaffalon
Monografia_Alberto Carlos de Aguiar Rodrigues.pdf.jpg2016-04-11A inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades tributárias no âmbito do processo administrativo fiscal sem autorização do Poder Judiciário.Rodrigues, Alberto Carlos de Aguiar
Rejane Oliveira Nunes.pdf.jpg-A inconstitucionalidade da vedação ao direito de crédito de ICMSNUNES, Rejane Oliveira
MONOGRAFIA - JOÃO ANTONIO BIAS DAL’AVA.pdf.jpg2015A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980Dal'ava, João Antonio Bias
Monografia_Juliana Paiva dos Santos.pdf.jpg2012A inconstitucionalidade do artigo 27 da Lei nº 9.868/99Santos, Juliana Paiva dos
Direito Publico n242008_Pablo Rodrigo Alflen da Silva.pdf.jpg2008-11Inconstitucionalidade do artigo 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao Ne bis in idem e violação à proibição de excesso.Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
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DISSERTAÇÃO_MARCOS ANTONIO PEREIRA_ MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf.jpg2021A inconstitucionalide de leis brasileiras: entre causas e efeitosCôrtes, Osmar Mendes Paixão; Pereira, Marcos Antonio
Monografia_Gastão de Bem.pdf.jpg2013-02-19Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K.Bem, Gastão de
Direito Público n.402011_OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO.pdf.jpg2011-07A incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionaisCarvalho, Osvaldo Ferreira de
Monografia_DIÓGENES DE CARVALHO SILVA.pdf.jpg2015Independência entre as esferas administrativa e penal no direito administrativo disciplinar militar aplicado à polícia militar do distrito federal - conflito entre regras e princípio ou discurso da não validade ou não incidência normativa?Silva, Diógenes de Carvalho
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Artigo_LUCIANO ROQUE_PÓS LATO SENSU EM CONTROLE EXTERNO E GOVERNANÇA PÚBLICA_2017.pdf.jpg2017-02Indicadores de desempenho e de qualidade nos serviços das organizações sociais na área de saúde: um enfoque na fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de GoiásBotelho, Ana Cristina Melo de Pontes; Roque, Luciano
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