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2021
Lei Anticorrupção (Lei nº. 12.846/2013): uma análise sob a óptica dos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG)
Palotti, Pedro Lucas de Moura
;
Freitas, André Luís de
2014-02-13
Lei Complementar 123/2006: estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte – repercussões nas licitações do Sistema "S".
Camelo, Adriana Machado Martins
2014-02-27
Lei complementar 123/2006: estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte: repercussões nas licitações públicas em especial no Sistema S.
Silva, Silvana Maria da
2015-11-19
A Lei Complementar n. 116/2003 e a prática pelos municípios, de incidência do ISS sobre materiais utilizados na construção civil.
Valente, Rafael Fernandes Marques
2020
A Lei Complementar n. 160/2017 e a guerra fiscal de ICMS
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Fuck, Luciano Felício
;
Coelho, Diogo Lins Barbosa
2012-06-21
Lei Complementar n° 116/2003 – ISS sobre serviços bancários: constitucionalidade
Albuquerque, Helmax Samir Ribeiro de
2012
A lei complementar nº 135/2010 e sua não aplicação nas eleições gerais de 2010: respeito ao princípio da anualidade de lei eleitoral consagrado no art. 16 da constituição federal
Paiva, Paulo Frederico
;
Castro, Eduardo Gonçalves da Rocha
2014-02-27
A lei da aprendizagem: inclusão social: avanços e desafios.
Silva, Vera Lúcia da
2014-02-13
A lei da transparênca e os seus impactos nas entidades integrantes dos serviços sociais autônomos da indústria.
Barbosa, André Ribeiro
2017
A lei de acesso à informação e imprensa do Goiás - o uso da LAI pelos jornalistas goianos na apuração de notícias do Governo Estadual
Santana, Mariza Silva
2017-03
Lei de acesso à informação e transparência: avaliação da produção científica na base spell
Campos, Waleska Yone Yamakawa Zavatti
;
Carvalho, Polliana Cristina Oliveira de
2022
A Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças implementadas pela Lei n° 14.230: uma análise a luz do direito fundamental a probidade administrativa e do princípio da retroatividade da norma mais benéfica
Abade, Denise Neves
;
Andrade, Ticiane Carvalho
2009
Lei de improbidade administrativa: o caso dos agentes públicos que exercem função com prerrogativa
Ramos, José Luiz
2022
A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de
2017
Lei do feminicídio e a qualificação do homicídio contra a mulher nos casos de ocorrência por questões de gênero: violação ao princípio da isonomia?
Maciel, Cristiane Corrêa de Paula
2017
Lei do feminicídio e a qualificação do homicídio contra a mulher nos casos de ocorrências por questões de gênero: violação ao princípio da isonomia?
MACIEL, Cristiane Corrêa de Paula
2014-07-07
A lei estadual paulista n. 14.946/2012 em contraposição à Constituição Federal.
Burin, Patricia Tiraboschi
2011-03
A lei ficha limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável.
Espíndola, Ruy Samuel
2012-07
Lei Geral da Copa e as Responsabilidades Civis da Administração: Lei nº 12.663, de 05.06.2012
Rezende, Renato
2020
Lei geral de proteção de dados aplicada à saúde
Pinheiro, Guilherme Pereira
;
Silveira, Victor Nabhan