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Data do documento	Título	Autor(es)
2013	Mineração e desenvolvimento sustentável: responsabilidade do Estado por falha na fiscalização da inserção de políticas sociais	Farias, Natália Melo de
2016	O minimalismo do direito penal em face da lei 10.826/2003 estatuto do desarmamento	Araújo, Bruno da Silva Freire
2008	Ministério Público e o poder de transação no âmbito da Lei nº 7347/85	Porto, Inês; Marques, Anamaria Corrêa
2022	O Ministério Público na promoção do direito à educação: um estudo de caso sobre a atuação do Ministério Público do Acre em duas escolas-piloto	Quintas, Fábio Lima; Pimentel, Diana Soraia Tabalipa
2023	Ministério público, Accountability social e os portais da transparência	Gomide, Alexandre; Lima, Alba da Silva
2021	Mídias sociais, internet, companhias tecnológicas e a disrupção silenciosa da democracia	Gonet Branco, Paulo Gustavo; Freitas, Luiz Otávio Rezende de
2023	Mobilidade e justiça: o transporte público como veículo da dignidade	Garcia, Luciana Silva; Moura, Alessandro Eduardo Silva de.
2021	A modalidade de infiltração virtual de agentes inserida no ECA pela Lei no 13441/2017	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Ricardo, Victória Dias
2012-06-21	A modalidade do lançamento tributário na contribuição do fundo de saúde do exército	Hable, José; Nunes, Edilton Oliveira
2019	A modelagem das licitações como medida de combate a cartéis: uma análise sob o enfoque da transparência pública	Oliveira Júnior, Márcio de; Araújo, Paulo Henrique Figueredo de
2017	O modelo centralizado de compras como potencializador da melhoria dos processos de aquisições: estudos de caso da central de compras do Distrito Federal	Lemos, Leany Barreiro de Sousa; Araújo, Grice Barbosa Pinto de
2021-02	O modelo cívico-militar como política educacional à luz da Constituição Federal de 1988	Bachur, João Paulo; Bueno, Bárbara Nunes Ferreira
2022	Modelo de gestão de carta de serviços da cidade de MADRI: uma opção para os estados e municípios brasileiros operacionalizarem a lei nº 13.460/2017	Cruz, Felipe Lopes da; Sallum, Bernardo da Rocha Spiegel
2019	Um modelo nacional de gestão de parques tecnológicos via fundo de investimento	Cavalcante, Pedro Luiz Costa; Vasconcelos, Igor Morais
2021-06-29	O modelo preditivo no governo federal: análise sobre a aplicação na plataforma mais Brasil	Pinheiro, Guilherme Pereira; Nascimento, Andrey de Souza
2015-12-16	Modelos Stage-Gate, CCOR e SCOR: uma aplicação para a logística dos correios	Alencar, Paulo Cezar; Silva, Lemuel Costa e
2012-05-23	Modernidade, identidade individual e família	Gomes Júnior, Luiz Moreira; Parreiras, Rodrigo Moraes Lamounier
2019	Modernização do estado e doing business: uma análise das importações no distrito federal por meio do portal único de comércio exterior	Cavalcante, Luiz Ricardo; Lourenço, Nyvea
2015-11-19	As modificações efetuadas no código penal brasileiro: uma análise sobre a tramitação de leis penais aprovadas na Câmara dos Deputados .	Gonçalves, Fernando José
2017	Modulação de efeitos em guerra fiscal de ICMS em face da aprovação da proposta de Súmula Vinculante n. 69	Rocha, Renato de Amorim

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