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2009-07
Aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo RGPS não extingue o vínculo institucional do servidor público municipal titular de cargo efetivo.
Mendes, Nestor Peres
2010-07
As apostas eleitorais das concessionárias de serviço público: captação ilícita de recursos como abuso de poder econômico em campanha eleitoral.
Coutinho, Carla de Morais
2022
O aprimoramento do ingresso no judiciário estadual pelo CNJ: reconstrução constitucional?
Abboud, Georges
;
Lima, Jordana Maria Ferreira de
2010
A aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no Brasil
Silva, Christine Oliveira Peter
;
Fernandes, Cleanto De Albuquerque Coelho
2012
A aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no Brasil.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Fernandes, Cleanto De Albuquerque Coelho
2021
Aquisição de concorrentes nascentes ou killer acquisitions em mercados digitais: uma análise de uma década de aquisições pelas big techs
Resende, Guilherme Mendes
;
Lemos, Thales de Melo e
2018
Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: o conflito entre a soberania nacional e a sociedade privada
Mendes, Laura Schertel
;
Aras, Augusto de Souza
2021
Arbitrabilidade objetiva nas concessões de transmissão de energia elétrica
Oliveira Júnior, Márcio de
;
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Sena, Barbara Bianca
-
A arbitragem como forma de solução dos conflitos dos consumidores de serviços públicos essenciais
Tawil, Joseph Antoine
2003
A Arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Catanhede, Carlos Alberto
2021
A arbitragem na administração pública segundo o tribunal de contas da união: uma análise jurisprudencial após a lei federal 13.129/2015
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
;
Botelho júnior, Cleber Lacerda
2012
A arbitragem nas sociedades de economia mista: análise do posicionamento do Tribunal de Contas da União.
Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira
;
Mendes, Daphnee Etchebehere de Souza Pinto Braga
2017
A arbitragem no âmbito da Administração Pública: da possibilidade de aplicação do critério de ponderação entre os princípios constitucionais administrativos e os da arbitragem
Nunes, Jorge Amaury Maia
;
Gonçalves, Rayani Carvalho
2016
A arbitragem no âmbito dos conflitos individuais trabalhistas.
Fernandes, Barbara Mendes
2013-07-09
A arbitragem no direito do trabalho e sua possibilidade nos dissídios individuais.
Costa, Diego Vasconcelos
2013-11-08
Arbitragem nos contratos administrativos
Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio
;
Bernardes, Nathália Gomes
2023
Arbitragem tributária no brasil: desafios e propostas
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
;
Franco, Anderson Prezia
2023
Arbitragem tributária no Brasil: Desafios e Propostas
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
;
Franco, Anderson Prezia
2021
Arbitragem tributária: um modelo eficiente na resolução de conflitos fiscais
Martins, Kallyd da Silva
2022
Arbitragem tributária: uma proposta de harmonização entre a arbitragem e a indisponibilidade do crédito tributário
Oliveira, Paulo Mendes de
;
Mesquita, Júlia Ferreira de