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dc.contributor.advisorMendes, Gilmar Ferreira
dc.contributor.authorDutra, Micaela Dominguez
dc.date.accessioned2012-05-23T19:48:54Z
dc.date.available2012-05-23T19:48:54Z
dc.date.issued2012-05-23
dc.date.submitted2008
dc.identifier.citationDUTRA, Micaela Dominguez. A capacidade contributiva: análise à luz dos direitos humanos e fundamentais. Brasília, 2008. 216f. - Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/100
dc.descriptionDissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre.pt_BR
dc.description.abstractA dissertação procura abordar o princípio da capacidade contributiva em todos os seus aspectos, analisando seu histórico, conteúdo, classificações, balizadores, índices, atributos, aplicabilidade, necessidade de sua observância por parte do Poder Legislativo e Judiciário, sua relação com a extrafiscalidade, com a evasão/elisão fiscal, sua localização em nossa Constituição, sua relevância no cenário nacional em razão de ser um direito e uma garantia fundamental de aplicação imediata; demonstrando que tal princípio é um elo entre os direitos fundamentais e a tributação, já que não há como garantir um sem a existência do outro, além do fato de poder ser o mencionado princípio considerado como um direito humano, respaldado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o qual pode ser invocado por qualquer um em qualquer lugar do globo com base na idéia de cidadania universal kantianapt_BR
dc.description.abstractThis book is about the principle of tax-paying ability, which focus in these points: historical, content, classifications, limits, rates, attributes, applicability, observation by Legislative and Judiciary Powers, the relationship between extrafiscality and tax-paying ability, the relationship among tax-paying ability and tax evasion/elision, your place in our Constitution, your importance in our system, your caracterization like a connector link between the basic rights and the taxation, because one depends on the other, besides that the principle of tax-paying ability can be consider like a human right, which is guaranteed by the Universal Declaration of Human Rights, which is possible to be invoked by anyone in anywhere with an idea of universal citizenship of Kantpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectCapacidade Contributivapt_BR
dc.subjectAnálise do Princípiopt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.titleA capacidade contributiva: análise à luz dos direitos humanos e fundamentaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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