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Título: A unimilitância sob a perspectiva do contrato cooperativo de venda em comum.
Autor(es): Alves, Adriano Campos
Orientador(es): Correia Neto, Celso de Barros
Palavras-chave: Cooperativa;Direitos Humanos;Poder Compensatório;Regras de Indução;Ato Cooperativo;Normas Regulatórias;Isonomia
Citação: ALVES, Adriano Campos. A unimilitância sob a perspectiva do contrato cooperativo de venda em comum. Brasília, 2013. 64f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O trabalho examina os vetores da lei, da doutrina e da jurisprudência que informam o conceito de “unimilitância” na atualidade e a sua aplicabilidade na sistemática dos contratos cooperativos, mais especificamente os que operam a venda em comum de serviços prestados por médicos associados a cooperativas operadoras de planos de saúde, viabilizado por meio de seu objeto social: a comercialização de planos de saúde no mercado. A pesquisa sinaliza uma incompreensão do modelo cooperativo, mais particularmente dos negócios jurídicos que dele decorrem, em razão – ainda hoje – da ausência de estudos mais aprofundados que identifiquem, de modo claro e preciso, uma teoria geral dos contratos cooperativos, dada as particularidades que encontramos quando os comparamos com outras espécies de contratos consolidadas em nosso direito pátrio, como os civis, os mercantis e os de consumo Tal fato não obstaculizou uma compreensão adequada do negócio jurídico-cooperativo na atualidade, apenas exigiu maior esforço na identificação de suas especificidades.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1327
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