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Título: Juizados especiais cíveis no contexto do acesso à justiça: análise de sua efetividade.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Farias, Ana Maria de
Palavras-chave: Juizados Especiais;Juizados Especiais Cíveis;Processo Civil;Acesso à Justiça
Data do documento: 18-Dez-2013
Citação: FARIAS, Ana Maria de. Juizados especiais cíveis no contexto do acesso à justiça: análise de sua efetividade. Brasília, 2013. 48f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a medida da contribuição dos Juizados Especiais Cíveis para a promoção efetiva do acesso à Justiça, observando o êxito da experiência, as limitações do modelo atual, bem como o afastamento da filosofia que norteou sua implantação. Para tanto, foram apresentados conceitos e caracterizações dos Juizados e o histórico de sua criação e implantação. Descreveu-se a evolução dessa instância de acesso à Justiça que culminou com sua extensão a outros âmbitos, como o estadual e o federal. Além disso, foram apresentados e discutidos resultados de pesquisas que permitiram traçar um perfil amplo de aspectos como tipos de demanda e outros. Por meio da observação da realidade atual e das expectativas iniciais surgidas em torno da criação desses Juizados, observa-se que houve avanços, por um lado, e existem deficiências, por outro lado.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1329
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