Juizados especiais cíveis no contexto do acesso à justiça: análise de sua efetividade.

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar a medida da contribuição dos Juizados Especiais Cíveis para a promoção efetiva do acesso à Justiça, observando o êxito da experiência, as limitações do modelo atual, bem como o afastamento da filosofia que norteou sua implantação. Para tanto, foram apresentados conceitos e caracterizações dos Juizados e o histórico de sua criação e implantação. Descreveu-se a evolução dessa instância de acesso à Justiça que culminou com sua extensão a outros âmbitos, como o estadual e o federal. Além disso, foram apresentados e discutidos resultados de pesquisas que permitiram traçar um perfil amplo de aspectos como tipos de demanda e outros. Por meio da observação da realidade atual e das expectativas iniciais surgidas em torno da criação desses Juizados, observa-se que houve avanços, por um lado, e existem deficiências, por outro lado.