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Título: Responsabilidade objetiva do Estado: teoria do risco
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Minervino, Denise Cardoso
Palavras-chave: Responsabilidade Civil do Estado;Teoria do Risco
Data do documento: 2012
Citação: MINERVINO, Denise Cardoso. Responsabilidade objetiva do Estado: teoria do risco. Brasília, 2008. 85f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Este estudo tem como objeto de investigação a responsabilidade civil do Estado, entendida como a obrigação legal de ressarcir os danos causados a terceiros, por suas atividades. A Administração Pública realiza as atividades que lhe são próprias, através de seus agentes ou órgãos, de tal modo que a atividade administrativa, como ação do Estado, traduz-se nos atos administrativos praticados pelos agentes públicos. Por contingência natural, os agentes públicos são pessoas físicas no desempenho das atribuições de um cargo ou função, tornando concreta a atividade do Estado, podendo, eventualmente, provocar dano ao patrimônio de terceiros. Surge, desta forma, a responsabilidade civil do Estado pelo ressarcimento dos danos causados por seus agentes, tema remarcado por digressões profundas, sofrendo, no decorrer da evolução, expressiva transformação. Nem por isso o tema se mostra exaurido na sua complexidade, na medida do surgimento de novas dificuldades superadas as anteriores. O enfoque específico deste trabalho direcionase para a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco, como resultado da evolução doutrinária e legal, reforçada pelos pretórios pátrios. O interesse é voltado, principalmente, à identificação da responsabilidade ressarcitória dos danos causados aos particulares em decorrências das atividades da Administração Estatal
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/149
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