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Título: Responsabilidades na atuação em licitação : a ausência de adicional pelo exercício da função de pregoeiro.
Autor(es): Fernandes, Leonardo Arruda
Orientador(es): Oliveira, Weder de
Palavras-chave: Remuneração;Licitação, Pregoeiro;Pregoeiro, Responsabilidade
Citação: FERNANDES, Leonardo Arruda. Responsabilidades na atuação em licitação: a ausência de adicional pelo exercício da função de pregoeiro. Brasília, 2014. 51f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Este trabalho apresenta um estudo a respeito da utilização de uma retribuição pecuniária aos servidores responsáveis pelas licitações como uma forma de motivar e incentivar uma busca contínua pela eficiência nos gastos públicos. Dessa forma teve-se como objetivo levantar breve conceito de licitação, analisando as modalidades, fases e tipos de julgamento dos certames licitatórios para em seguida examinar as responsabilidades ali envolvidas. Conclui-se que cabe uma retribuição aos servidores responsáveis pelas licitações em razão das responsabilidades existentes nesses processos, que compreendem inclusive o gerenciamento de atividades e tarefas em equipe no intuito de se cumprir a toda a legislação e o cumprimento do principio da eficiência
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1512
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