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Título: ADPF 130 : análise crítica
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Branco, Paulo Gustavo Gonet
Magalhães, Camila Baptista de Carvalho Dorna
Palavras-chave: Descumprimento de Preceito Fundamental;Liberdade de Expressão;Lei de Imprensa;Direitos Fundamentais
Data do documento: 27-Nov-2014
Editor: IDP/EDB
Citação: MAGALHÃES, Camila Baptista de Carvalho Dorna. Brasília: IDP/ EDB, 2012. 56f.- Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Púlico.
Resumo: O presente artigo examinará a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130, que analisou a lei de imprensa e sua incompatibilidade com a Constituição Federal. Fez-se uma analise pormenorizada dos votos e seus principais argumentos. Após, abordou-se a colisão de direitos: honra, imagem e privacidade versus informação, abordado a partir da dignidade da pessoa humana. Por fim, procurou-se a interpretação adequada e os principais pontos que devem ser analisado em um caso concreto mesclando com vários julgados
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto de Direito Público-IDP
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1593
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