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Título: Da possibilidade do recebimento da denominada denúncia genérica nos crimes societários: garantias constitucionais x atividade repressiva do Estado
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Salomão, Tatiana Treuherz
Palavras-chave: Ação Penal, Denúncia;Denúncia Genérica;Crime Societário;Direito de Defesa
Data do documento: 27-Nov-2014
Editor: IDP/ EDB
Citação: SALOMÃO, Tatiana Treuherz. Da possibilidade do recebimento da denominada denúncia genérica nos crimes societários: garantias constitucionais x atividade repressiva do Estado. Brasília: IDP/ EDU, 2013. 63f.- Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Trata-se de monografia que tem por escopo tratar da discussão doutrinária e jurisprudencial verificada com mais intensidade nos tribunais superiores, acerca da possibilidade de oferecimento pelo Ministério Público de denúncia genérica nos casos de crimes societários. Frente a uma enorme divergência jurisprudencial e doutrinária a respeito do tema, analisaremos como uma denúncia genérica, onde não se promove a descrição dos comportamentos dos agentes, fere frontalmente alguns dos mais importantes princípios constitucionais. Por fim, analisaremos o entendimento dos tribunais superiores a respeito do tema e suas devidas constatações.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Penal e Processual Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1599
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