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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1642
Título: | A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 . |
Autor(es): | Vasconcelos, Rodrigo Portal |
Palavras-chave: | Direito Ambiental;Direito Administrativo;Socioambientalismo, Legislação, Brasil;Socioambientalismo, Reserva Extrativista;Socioambientalismo, Proteção Ambiental.;Socioambientalismo,Participação Administrativa |
Data de submissão: | 2014 |
Editor: | IDP/EDB |
Citação: | VASCONCELOS, Rodrigo Portal. A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa , e seus reflexos na lei 9.985/2000. Brasília: IDP/EDB, 2014. 70f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público . |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a presença do paradigma socioambiental e o fenômeno da participação administrativa na Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, tratando de forma clara e sucinta os principais aspectos referentes ao tema. Inicialmente abordou-se a mudança paradigmática da proteção ambiental, fazendo uma rápida explanação do desenvolvimento histórico do ambientalismo. A seguir foi tratado acerca do surgimento do novo paradigma socioambiental no Brasil, tratando do processo de redemocratização do país, do surgimento dos direitos coletivos e comentou-se sobre os principais movimentos que contribuíram na formação do novo paradigma. Tratou-se ainda do caráter socioambiental adotado por nossa Constituição Federal de 1988, tratando dos dispositivos referentes ao meio ambiente, cultura, a função socioambiental da propriedade e economia, destacando-se que a síntese socioambiental se revela em nossa Carta Magna a partir de uma leitura sistemática e transversal de seu texto. Os princípios do Direito Ambiental também foram abordados, destacando a sua importância. Por fim foi-se analisada a Lei 9.985/2000, dando-se destaque síntese socioambiental da lei. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1642 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Administrativo |
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