Responsabilidade sem culpa no código civil: a cláusula geral do parágrafo único do art. 927

Abstract

O presente estudo analisa a cláusula geral de responsabilidade civil sem culpa introduzida no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. A partir de uma breve abordagem histórica sobre a evolução da obrigação de indenizar, passando-se pela análise de suas fontes, interpreta-se a nova regra sob a óptica de sua aplicabilidade nos casos concretos, buscando a melhor exegese para expressões como “natureza de risco” e “atividade normalmente desenvolvida”. Os conceitos apresentados e as teses defendidas são fruto de pesquisa na mais qualificada e atualizada doutrina sobre responsabilidade civil publicada no Brasil, considerando-se, contudo, a base literária que antecedeu e inspirou a criação legislativa para a indigitada cláusula geral.