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Título: Responsabilidade sem culpa no código civil: a cláusula geral do parágrafo único do art. 927
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio
Marchesi, Humberto Luiz Marquez
Palavras-chave: Responsabilidade Civil;Direito Civil
Data do documento: 2012
Citação: MARCHESI, Humberto Luiz Marquez. Responsabilidade sem culpa no código civil: a cláusula geral do parágrafo único do art. 927. Brasília, 2008. 106f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente estudo analisa a cláusula geral de responsabilidade civil sem culpa introduzida no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. A partir de uma breve abordagem histórica sobre a evolução da obrigação de indenizar, passando-se pela análise de suas fontes, interpreta-se a nova regra sob a óptica de sua aplicabilidade nos casos concretos, buscando a melhor exegese para expressões como “natureza de risco” e “atividade normalmente desenvolvida”. Os conceitos apresentados e as teses defendidas são fruto de pesquisa na mais qualificada e atualizada doutrina sobre responsabilidade civil publicada no Brasil, considerando-se, contudo, a base literária que antecedeu e inspirou a criação legislativa para a indigitada cláusula geral.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/165
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