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Título: O assédio moral e os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Silva, Christine Oliveira Peter da
Queiroz, Gabriela Borges de
Palavras-chave: Assédio Moral;Dano Moral;Direito do Trabalho
Data do documento: 2012
Citação: QUEIROZ, Gabriela Borges de.O assédio moral e os direitos fundamentais dos trabalhadores. Brasília, 2009. 75f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público
Resumo: Monografia sobre o assédio moral nas relações de trabalho e sua relação com os direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores. O tema tem grande relevância social e implicação direta na área do Direito Constitucional, pois afeta os direitos e as garantias fundamentais dos trabalhadores, assegurados pela Constituição Federal. O objetivo deste trabalho é verificar se o isolamento, a humilhação e a depreciação reiterados caracterizam o assédio moral, analisar se existe vinculação dos entes privados aos direitos fundamentais ofendidos pelo assédio moral, definir o que há de legislação aplicada ao assédio moral no Brasil e verificar as opiniões doutrinárias a respeito da eficácia dos direitos fundamentais perante as empresas. Neste trabalho utiliza-se o método de pesquisa dedutivo, na linha dogmática instrumental com pesquisa bibliográfica. A maioria da doutrina, representada principalmente por Márcia Novaes Guedes e Marie-France Hirigoyen, afirma que o assédio moral é causado por humilhações que ferem os direitos fundamentais dos trabalhadores. A pesquisa permitiu concluir que o assédio moral, considerando que é prática que atinge a esfera pessoal do trabalhador, gera o dever de reparar o dano, além de haver uma eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/170
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