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Título: O Direito ao creditamento do IPI na aquisição insumos da Zona Franca de Manaus.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Joner, Renata Andrea
Palavras-chave: Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI;Imposto sobre Produtos Industrializados, Princípios Constitucionais Tributários;Princípios Constitucionais não Cumulatividades;Zona Franca de Manaus, Brasil;Zona Franca de Manaus, Imposto sobre Produto Industrializado, Isenção
Data do documento: 19-Mai-2015
Editor: IDP/EDB
Citação: JONER, Renata Andrea. O Direito ao creditamento do IPI na aquisição insumos da Zona Franca de Manaus. Brasília: IDP/EDB, 2015. 55 f. -Monografia (Especialização). Instituo Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O exame da questão acerca do direito ao aproveitamento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, decorrentes de operações de aquisições de produtos intermediários isentos provindos da Zona Franca de Manaus, foi desenvolvido com análise das características do Imposto Sobre Produtos Industrializados, das questões que circundam o princípio da não-cumulatividade, e da interpretação das normas e princípios que culminaram na criação da Zona Franca de Manaus. A finalidade da pesquisa foi demonstrar que uma isenção que alcança uma operação do ciclo sujeito ao imposto tem por objetivo reduzir a carga tributária total, motivo pelo qual deverá gerar direito ao crédito.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1714
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