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Título: Precedente judicial como fonte do Direito.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Mendes, Joyce Barros
Palavras-chave: Precedente Judicial;Precedente Judicial, Técnicas de Aplicação;Precedente Judicial, Código de Processo Civil, Brasil;Segurança Jurídica
Data do documento: 3-Dez-2015
Editor: IDP/EDB
Citação: MENDES, Joyce Barro. Precedente judicial como fonte do Direito. Brasília: IDP/ EDB, 2015. 52f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A presente monografia se propõe a estudar o instituto dos precedentes judiciais, assim como a sua atuação na busca pela segurança jurídica nas decisões judiciais e como se verifica a sua ocorrência no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no Novo Código de Processo Civil, que atribui mudanças significativas no que tange a vinculação dos precedentes. Analisam-se as diferenças entre os sistemas common Law e civil Law, bem como a influência que determinado sistema vem exercendo sobre o outro atualmente. Examinam-se as formas de aplicação e superação dos precedentes, e como os precedentes podem contribuir para evitar a insegurança jurídica decorrente de decisões diversas para fatos semelhantes. Estuda-se ainda como o ordenamento jurídico brasileiro, adepto do sistema civil Law vem incorporando institutos do common Law na prática jurídica. Por fim, o trabalho busca mostrar as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil que substitui o código de 1973.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1931
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