A justificação das cautelares no controle abstrato de constitucionalidade: reflexões teóricas e práticas.

Abstract

A dissertação se propõe a examinar as tutelas de urgência em controle abstrato de constitucionalidade, refletindo sobre as justificativas que podem ou não legitimar essa técnica processual no âmbito do processo objetivo. A pesquisa busca ainda examinar como essa técnica tem sido exercida pelo Supremo Tribunal Federal, com especial atenção para a análise do lapso temporal entre a decisão provisória e o julgamento definitivo, refletir sobre a natureza desses provimentos (para investigar se essas liminares se confundem ou não com o juízo de mérito do Tribunal) e criticar o exercício da tutela cautelar no controle abstrato de constitucionalidade de forma monocrática pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Para essa reflexão, a dissertação se baseou na doutrina processual e constitucional, em dados empíricos extraídos da base de processos do Supremo Tribunal Federal e de referenciais obtidos da prática constitucional de Tribunais Constitucionais estrangeiros

The dissertation aims to examine the emergency injunctions in abstract control of constitutionality, reflecting on the reasons that may or may not justify such a procedural technique under the objective process. The study also examines how this technique has been exercised by the Supreme Court, with special attention to the analysis of the temporal gap between the interim order and the final judgment, reflect on the nature of these provisions. The dissertation is based on procedural and constitutional doctrine on empirical data derived from the basic processes of the Supreme Court and references obtained from the constitutional practice of foreign constitutional courts