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Título: Judicialização das políticas públicas, a crise fiscal do Estado e a teoria dos custos dos direitos.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Ximenes, Julia Maurmann
Ferreira, Débora Costa
Palavras-chave: Direito Constitucional;Crise Fiscal, Brasil;Políticas Públicas;Políticas Públicas, Judicialização;Políticas Públicas, Saúde
Data do documento: 12-Abr-2016
Editor: IDP/ EDB
Citação: FERREIRA, Débora Costa. Judicialização das políticas públicas, a crise fiscal do Estado e a teoria dos custos dos direitos. Brasília: IDP/EDB, 2016. 49f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: No atual contexto de excesso de gastos governamentais, a judicialização das políticas públicas pode representar um fator de agravamento da situação das contas públicas, caso não haja a compreensão por parte dos magistrados do seu papel em todo esse processo. Portanto, o objetivo central do presente estudo é investigar a relação entre a judicialização das políticas públicas e a crise fiscal do Estado, sob a ótica da teoria dos custos dos direitos, enquanto o objetivo secundário é encontrar alternativas de como o Poder Judiciário deve reagir a demandas envolvendo políticas públicas, utilizando-se da análise de custo-benefício e das teorias dos diálogos institucionais. Adicionalmente, procede-se à uma análise empírica dos dados relativos ao impacto orçamentário da judicialização da saúde, que demonstra a progressiva pressão dos gastos com decisões judiciais sobre o orçamento público, exceto em casos em que os diálogos institucionais auxiliaram na introdução de estruturas mais eficientes para lidar com as demandas e mais propícias a ampliar a cognição do juízo para a análise de custo-benefício.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós- Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2010
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