Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2020
Título: Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Vieira, Hector Luís Cordeiro
Sousa, Manoel Messias
Palavras-chave: Processo Administrativo Disciplinar, Devido Processo Legal;Processo Administrativo Disciplinar, Princípios Constitucionais;Processo Administrativo Disciplinar, Contraditório;Processo Administrativo Disciplinar, Ampla Defesa
Data do documento: 2016
Editor: IDP/ EDB
Citação: SOUSA, Manoel Messias. Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.Brasília: IDP/EDB, 2016. 42f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Para desincumbir-se de suas relevantes funções perante a sociedade, o Estado goza de um conjunto amplo de prerrogativas. Entretanto, o exercício desses poderes não pode afrontar direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente quando estiver em jogo a aplicação do poder sancionatório do Estado. Por incrível que pareça, em pleno século XXI, ainda se constata, no cotidiano, que a Administração Pública e Tribunais resistem em não cumprir na sua inteireza as garantias constitucionais asseguradas aos acusados no processo administrativo disciplinar. Essas garantias estão catalogadas no art. 5º, LIV, LV, LVII, LIII, LVI e LXXVIII, da Carta Maior. Daí o objetivo deste trabalho: discutir o alcance e aplicabilidade do conteúdo das garantias constitucionais em sede de processo administrativo disciplinar, utilizando-se de estudos teóricos, precedentes jurisprudenciais e casos empíricos.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2020
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Manoel Messias de Sousa.pdf244.24 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.