Ruídos na tradução da linguagem jurídica para a linguagem jornalística: o papel da imprensa na concretização da democracia, dos direitos fundamentais e do acesso à justiça.

Abstract

Ao traduzir a linguagem jurídica para facilitar a compreensão do público sobre as decisões judiciais, o jornalista enfrenta barreiras quase instransponíveis. Uma delas é o hermetismo das expressões utilizadas no mundo jurídico. Essa pode ser apontada como uma das principais causas dos ruídos ocorridos na comunicação durante o processo de tradução da linguagem técnica do Judiciário para a linguagem coloquial, acessível ao público. Quando se utiliza de terminologia inadequada, o jornalista, além de não cumprir o papel de bem informar, deixa de chamar a atenção do cidadão sobre seus principais direitos fundamentais e não contribui para a concretização do acesso à Justiça, do pleno exercício da democracia e do cumprimento de direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988. Pela forte influência que exerce junto ao público, a Mídia tem mais do que o dever legal, mas também o dever moral, de contribuir com a concretização adequada desses princípios constitucionais. O desafio de encurtar distâncias com a população aponta para a necessidade de que os profissionais do Direito também primem pela democratização da linguagem. A mudança de comportamento dos profissionais das duas áreas é imprescindível e urgente porque a Justiça tem, cada vez mais, proferido decisões que afetam a vida do cidadão. Esta pesquisa baseou-se em levantamento de dados, por meio da aplicação de questionários, e, além disso, pautou-se pela análise qualitativa de entrevistas realizadas com renomados juristas: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, o vice-presidente do Supremo, Cezar Peluso, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares.