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Título: A ineficácia punitiva do Estado em face do psicopata: pena privativa de liberdade x medida de segurança.
Tipo: Artigos acadêmicos
Autor(es): Gubert, Kênia Bauermann
Freire, Indiara Batista
Palavras-chave: Psicopatia;Psicopatia, Punição;Psicopatia, Medida de Segurança;Psicopatologia Forense
Data do documento: 16-Ago-2016
Editor: IDP/ EDB
Citação: FREIRE, Indiara Batista. . A ineficácia punitiva do Estado em face do psicopata: pena privativa de liberdade x medida de segurança. . Brasili : IDP/EDB, 2016. 31f. Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasilia
Resumo: O presente artigo cientifico aborda a insuficiência punitiva do estado frente aos psicopatas. O estudo tem como objetivo a análise acerca das vantagens e desvantagens da aplicabilidade da pena privativa de liberdade em um comparativo com a medida de segurança frente à psicopatia, o qual será realizado por meio de pesquisa bibliográfica e método dedutivo. Salienta-se que o encarceramento comum tem se mostrado insuficiente para os diagnosticados como psicopatas, que costumam serem os mais indisciplinados no sistema prisional, além de insubmissos à reeducação, à advertência e à correção. Por outro lado, embora a medida de segurança pareça ser a instituição mais acertada para punir/ressocializar, tal instituto não se aplica, em virtude da capacidade cognitiva dos psicopatas encontrar-se preservada, o que os torna “sadios” perante o direito penal, não podendo ser submetido às categorias de inimputabilidade e semi-imputabilidade descritas no artigo 26, do Código Penal. Conclui-se, portanto que ambos os sistemas mostram-se insuficientes diante de tais indivíduos, carecendo de medidas alternativas e programas efetivos para tratar delinquentes com transtornos de personalidade
Descrição: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2076
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