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  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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dc.contributor.advisorReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos-
dc.contributor.authorCardoso, Paulo Roberto-
dc.date.accessioned2016-08-16T20:10:28Z-
dc.date.available2016-08-16T20:10:28Z-
dc.date.issued2016-08-16-
dc.date.submitted2016-
dc.identifier.citationCARDOSO, Paulo Roberto. A responsabilidade civil do candidato por eleição suplementar. Brasilia:IDP/EDB, 2016. 24f. .Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasiliapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2078-
dc.descriptionArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDBpt_BR
dc.description.abstractCom intuito de discutir sobre em quem deve recair os custos de uma nova eleição, quando a primeira foi cancelada por fraude eleitoral, o presente trabalho pretende analisar a jurisprudência atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bem como o papel da União, através da Advocacia Geral da União (AGU), em procurar defender seus interesses, cobrando de quem deu causa ao dano, a indenização pelos custos extras. A responsabilidade civil, prevista nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil Brasileiro pode ser aplicado ao candidato infrator?pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectEleição Suplementarpt_BR
dc.subjectEleição Suplementar, Responsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectEleição Suplementar, Reembolso a Uniãopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do candidato por eleição suplementarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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