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dc.contributor.advisorQuintas, Fábio Lima-
dc.contributor.authorRamos, Raul Nero Perius-
dc.date.accessioned2016-08-16T20:15:21Z-
dc.date.available2016-08-16T20:15:21Z-
dc.date.issued2016-08-16-
dc.date.submitted2016-
dc.identifier.citationRAMOS, Raul Nero Perius.Compreensão da relevância econômica como critério de reconhecimento de existência de repercussão geral nos recursos extraordinários. Brasilia:IDP/EDB, 2016. 37f. Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasiliapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2079-
dc.descriptionArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDBpt_BR
dc.description.abstractA Emenda Constitucional 45/2004 instituiu a repercussão geral da questão constitucional como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. A sistemática racionaliza o exercício da jurisdição constitucional e investe o STF de dignidade de Corte Constitucional. Nesse contexto, considerando abertura dada pela norma infraconstitucional na definição de diretrizes para reconhecimento da existência de repercussão geral o presente trabalho tem como objetivo estudar especificamente o critério da relevância econômica, a partir do exame da jurisprudência do STF, a fim de melhor compreender o significado do requisito de admissibilidade conforme entendimento da Corte Constitucionalpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/ EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectRepercussão Geralpt_BR
dc.subjectRepercussão Geral, Relevância Econômicapt_BR
dc.subjectRecursos Extraordináriopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleCompreensão da relevância econômica como critério de reconhecimento de existência de repercussão geral nos recursos extraordináriospt_BR
dc.typeArtigos acadêmicospt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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