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Título: As parcerias público-privadas no Poder Judiciário: limites, possibilidades e possíveis benefício.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Jantalia, Fabiano
Barbosa, Natalia Alves
Palavras-chave: Parceria Público-Privadas, Brasil;Parceria Público-Privadas, Poder Judiciário;Parceria Público-Privadas, Conselho Nacional de Justiça;Parceria Público-Privadas, Licitação
Data do documento: 2016
Editor: IDP/ EDB
Citação: BARBOSA, Natália Alves. As parcerias público-privadas no Poder Judiciário: limites, possibilidades e possíveis benefícios. Fabiano Jantalia. Brasília: IDP/EDB, 2016. 79f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Este trabalho analisa a viabilidade e os benefícios da contratação de Parcerias Público-Privadas pelo Poder Judiciário Brasileiro. Primeiramente o estudo foca na evolução histórica desse instituto, bem como o seu conceito, características e modalidades. Posteriormente, são analisadas as peculiaridades dessa nova modalidade contratual frente aos demais contratos administrativos, como aqueles oriundos da Lei de Licitações e da Lei de Concessões. Logo depois, é feita uma análise da possibilidade de contratação de PPP pelo Poder Judiciário pela conclusão adotada no Conselho Nacional de Justiça após uma Consulta formulada pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Também é feita uma descrição das propostas de alteração da Lei nº 11.079, de 2004. Por fim, é demonstrada a viabilidade jurídica e financeira, além dos benefícios da contratação de uma PPP pelo Poder Judiciário.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2158
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Administrativo

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