Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2210
Título: Responsabilidade tributária: estudo da aplicação aos serviços notariais e registrais.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Borges, Paulo Henrique Marinho
Palavras-chave: Responsabilidade Tributária;Responsabilidade Tributária, Notarial;Responsabilidade Tributária, Registrador;Atividade Notarial.
Data do documento: 2016
Editor: IDP/ EDB
Citação: BORGES, Paulo Henrique Marinho. Responsabilidade tributária: estudo da aplicação aos serviços notariais e registrais. Brasília: IDP/EDB, 2016. 55f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público
Resumo: Esta monografia parte do marco teórico da responsabilidade tributária no intuito de verificar o tema dentro da atividade notarial e registral. Os oficiais de serventias extrajudiciais possuem como uma de suas atribuições a fiscalização do recolhimento de tributos e a realização de obrigações acessórias. Ocorre que esta tarefa, torna-se por demais árdua, quando nos deparamos com o complexo arcabouço tributário existente no Brasil. A constituição de 1988 ao cuidar do Sistema Tributário Nacional atribuiu ampla competência tributária, ou seja, possibilidade de criar tributos por todos os entes da federação, criando um complexo sistema de tributação que deve ser observado por notários e registradores no exercício de sua atividade sob pena de responsabilização. Portanto, esta monografia, possui o objetivo de abordar o tema da responsabilidade tributária de tabeliães e registradores e apontar os principais tributos a serem fiscalizados. Para a elaboração deste trabalho foi utilizado procedimento bibliográfico de consulta à renomados autores.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2210
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Paulo Henrique Marinho Borges.pdf666.04 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.