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Título: Os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Ávila, Daniela Queiroz de
Palavras-chave: Lançamento Tributário;Decadência Tributária;Prescrição Tributária
Data do documento: 2016
Editor: IDP/EDB
Citação: ÁVILA, Daniela Queiroz de. Os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais. Brasília: IDP/EDB, 2016. 52f. - Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente estudo aborda os Institutos da Decadência e da Prescrição no Direito Tributário, observando suas peculiaridades quanto à sua aplicação nessa esfera do Direito. Originários do Direito Privado, esses Institutos observam regras próprias diante dos fatores característicos do Direito Tributário, ramo do Direito Público. A monografia faz uma abordagem geral em relação à Legislação e à Doutrina, como também, em relação aos temas controvertidos, pesquisados nos principais julgamentos realizados no âmbito dos Tribunais Superiores, especialmente no que se refere ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2280
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