Os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais.

Abstract

O presente estudo aborda os Institutos da Decadência e da Prescrição no Direito Tributário, observando suas peculiaridades quanto à sua aplicação nessa esfera do Direito. Originários do Direito Privado, esses Institutos observam regras próprias diante dos fatores característicos do Direito Tributário, ramo do Direito Público. A monografia faz uma abordagem geral em relação à Legislação e à Doutrina, como também, em relação aos temas controvertidos, pesquisados nos principais julgamentos realizados no âmbito dos Tribunais Superiores, especialmente no que se refere ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.