Decifrando a Criptografia: um debate sobre segurança da informação, comunicação e privacidade.

Abstract

No dia 28 de Março de 2017, O Instituto Brasiliense de Direito Público e Cedis/IDP, em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) realizou mesa redonda com o tema "Decifrando a Criptografia". Os principais dilemas jurídicos, que envolvem criptografia e permeiam alguns espaços de discussão multidisciplinares, foram abordados pelos palestrantes, como por exemplo o bloqueio de aplicativos de comunicação instantânea no Brasil por decorrência de descumprimento de ordem judicial. Segundo Sérgio Alves, coordenador do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis/IDP), essas ações guardam estrita relação com juízos de legalidade, viabilidade técnica, perspectivas comerciais, imperativos geopolíticos e expectativas dos direitos promovidos no País.