Accountability e o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal para as contas de governo

Abstract

Este estudo tem como escopo analisar se o Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF- utiliza o potencial de accountability ao produzir os pareceres prévios das contas de Governo do Distrito Federal. Para tanto, foi utilizado o modelo criado por Rocha (2013), em que se adotaram os procedimentos de categorização criados pelo autor, para que os pareceres pudessem ser analisados objetivamente, optando-se pela categorização semântica, a partir de um sistema preestabelecido. Assim, a caracterização de cada parecer prévio ocorre pela constatação ou não dos componentes e indicadores das dimensões da accountability, a presença de todos os indicadores, independentemente, da sua frequência, caracteriza o atendimento, a ausência de um ou mais indicadores de uma mesma dimensão poderá caracterizar tanto a condição de atendimento parcial, quanto condição de não atendimento. A análise se concentrou no quadriênio 2010-2013, por abranger os pareceres prévios mais recentes emitidos pelo Tribunal. O estudo mostrou que os pareceres prévios emitidos pelo TCDF utilizam o potencial de accountability, proposto por Rocha (2013), pois com exceção do primeiro ano analisado (2010), os últimos anos atendem o potencial. Infere-se que, para um grau mínimo de accountability visto na literatura, os pareceres prévios emitidos pelo TCDF atendem, no entanto, deve-se buscar uma maior promoção da publicidade dos relatórios, em linguagem de fácil compreensão à sociedade. Este estudo demonstra que a pesquisa realizada por Rocha (2013) e testada neste estudo são os primeiros passos, havendo necessidade de mais estudos com vistas a identificar e analisar outras questões sobre a concepção, a análise, a elaboração e divulgação desses documentos e o seu potencial de accountability em responder a estes.

The purpose of this study is to analyze whether the Federal Disctrict Court os Accounts (TCDF) uses the potencial of accoutability in producing the prior opinions of the Government accounts of the Federal Disctric. For that, the model created by Rocha (2013) was used, in which the categorizations procedures created by the author were adopted, so that the opinions could be analysed objectively, opting for the semantic categorization, based on pre-established system. Thus, the categorization of each prior opinion is due to the verification or not of the componentes and indicators of the dimensions of accoutability, the presence of all indicators, regardless of their frequency, characterized full attendance, absence of one or more indicators of the same dimension may characterize both the condition of partial care and the condition of non care. The analysed focused on the quadriennium 2010-2013, as it covers the most recente previous opinions issued by the Court. The study showed that the previous opinions issued by the TCDF use the potential of accountability proposed by Rocha (2013), since with the exception of the first year analysed (2010), the past years fully meet the potential. It is inferred that, in minimum degree of accountability seen in the literature, the prior opinions issued by the TCDF meet, and should only seek a greater promotion of the publicity of the reports, in a language that is easy to understand. This study demonstrates that the research carried out by Rocha (2013) and tested and this study werw thw first steps, and further studies are needed to identify and analyse other issues regarding the design, analysis, preparation and dissemination of these documents and their of accountability in responding to them.